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POLÍTICA
Presidente da Sanesul ocupa cargo ilegalmente, acusa Ministério Público
Walter Benedito Carneiro Júnior está na mira de ação civil e pode perder o cargo
30 NOV 2021
Top Midia News
10h25


Walter Benedito Carneiro Júnior está na mira de ação civil e pode perder o cargo
Imagem: Reprodução / Facebook
Walter Benedito Carneiro Júnior ocupa o cargo de diretor-presidente da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) de modo ilegal. A afirmação é do Ministério Público, que tenta, em ação civil pública, tirá-lo do mais alto cargo da instituição, uma das mais importantes – e ricas – do Estado.

O processo já se arrasta há dois anos, mas finalmente caminha para um desfecho. Conforme o promotor de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende, há duas patentes ilegalidades na indicação do diretor-presidente. Ambas com base na Lei Federal n. 13.303/2016, a chamada Lei das Estatais.

Em primeiro lugar, Walter era dirigente partidário nos 36 meses anteriores à indicação, mais precisamente ligado ao PSB. Também estava em cargo de comissão no serviço público, o que também é proibido pela Lei das Estatais e pelo estatuto da própria Sanesul.

"O promotor aponta um prejuízo mensal aos cofres públicos de R$ 24.376,89, o salário do diretor-presidente. Como o processo se arrasta há mais de dois anos, já são quase 600 mil reais de danos ao erário causado por Walter Carneiro".

O Ministério Público pede a anulação da indicação, ou seja, que Walter Carneiro deixe a presidência da Sanesul. Pode ainda cobrar o suposto dano ao erário público.

O processo está em alegações finais, a última etapa antes da decisão do juiz, no caso o magistrado David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande.

DEFESA
A defesa de Walter alega que a indicação é legal, já que ele não seria mais servidor comissionado no momento da posse. O MPE rebate, afirmando que é o momento da indicação que importa, não o da posse.

Também alega que Walter Carneiro nunca foi dirigente partidário do PSB. O promotor mostra nos autos matérias jornalísticas, inclusive com o réu se colocando nessa posição partidária.