Segunda, 25 de Março de 2019
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Projeto que inclui taxa de lixo pode ser aprovado por 7 votos favoráveis e 3 contrários
Sete vereadores, denominados da base da atual administração podem votar favoráveis ao projeto que inclui a taxa do lixo na conta de água.
20 DEZ2018
Por MS 24h
16:30

Projeto de Lei foi encaminhado a Câmara Municipal e deverá ser votado nesta sexta-feira pelos vereadores em regime de urgência (Foto: Divulgação)
O projeto de lei 07/2018 do Gabinete da Prefeita Ilda Machado, que inclui a taxa de lixo na conta de água dos moradores, poderá ser aprovado amanhã, sexta-feira (21) por 7 votos favoráveis e apenas 3 contrários.

Caso o projeto seja colocado em votação pelo presidente da casa de leis, Ermeson Cleber Mendes, deverá receber 7 votos favoráveis, sendo eles dos vereadores; Michel do Ceará, Diego Candido, Nelson Pisano, Cleisson Cavalcante, Luiz Cordeiro, Ezequiel Ferreira e Jairo Fernandes. Deverão votar contrários, os vereadores Darcio Losano, Ronaldo do Lanche e João Hermes Pieretti.

O presidente da Câmara de vereadores, Ermeson só vota em caso de empate. Mas como já noticiado pelo Portal MS 24h, o projeto pode também não ser colocado em votação pelos vereadores.

Entenda mais sobre o projeto
O projeto de lei nº 007/2018 de 17 de Dezembro, o qual inclui a taxa de lixo na conta de água dos moradores deverá ser votado amanhã, sexta-feira (21) pelos vereadores do legislativos. O projeto é do Gabinete da Prefeita Ilda Machado é foi encaminhado em regime de urgência à Câmara.

Segundo o projeto, a taxa mínima será de R$ 1,35 por vez que o caminhão passar no bairro. Na Avenida 09 de Julho, por exemplo, o caminhão passará 6 vezes semanais, mensalmente serão 24 vezes. Multiplicando 24 por R$ 1,35, cada comerciante ou morador pagara mensalmente na conta de água o valor de R$ 32,40.

O projeto de lei dividiu os bairros do município Favo de Mel em 3 setores. No setor I, o valor cobrado mensalmente será de R$ 32,40 de cada residência ou comercio. No setor II, o valor que cada morador deverá pagar é R$ 16,20. Já os moradores do setor III, pagarão uma taxa de R$ 10,80 mensal pela coleta do lixo.

Consta também no projeto, que os proprietários de terrenos baldios e os moradores que possuem poços artesianos, e que não estejam cadastrados na Sanesul, também pagarão pela taxa de lixo.

Para os proprietários de terrenos baldios, o valor será em cima de 24 coletas anuais, no qual será cobrado juntamente com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) o valor de R$ 32,40.

Já os proprietários de imóveis com poços artesianos, também serão cobrados juntamente com o IPTU, em conformidade com o quantitativo de respectivo setor em que se encontra o imóvel.

A Taxa de Lixo
Segundo a assessoria da prefeitura, em agosto de 2010, foi sancionada a Lei Federal nº. 12.305, que instituiu o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Em 2012 e 2016 os prefeitos de Fátima do Sul, Vicentina, Gloria de Dourados, Deodápolis e Novo Horizonte do Sul assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o Ministério Público Estadual, objetivando a extinção dos lixões em seus municípios e a construção de um aterro sanitário. 

Após a assinatura do TAC, formou-se um Consórcio Regional denominado CIDECO, objetivando a construção de um aterro sanitário para destinação do lixo dos municípios consorciados. Glória de Dourados foi destinado como município onde seria construído o aterro sanitário, e todos os outros municípios deverão encaminhar seus lixos para o referido aterro a partir de 2019.

Desta forma, gerando custo a prefeitura, que avalia em torno de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) mensais, está sendo criada a taxa de lixo. A prefeitura alega que faz-se necessária a criação de uma nova receita para a sua cobertura, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Federal nº. 4.320/64, haja vista a despesa com o transporte e o processamento do lixo.